OUTUBRO /2023

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1. Glossário
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem cursos da FGPós.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso, a FGPós.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Encarregado: Pessoa indicada pela FGPós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiro: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que oferecem cursos em colaboração, cooperação ou concurso com a FGPós.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos cursos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram cursos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira cursos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais
2.1. Ao se cadastrar no site da FGPós, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais de todos os usuários sempre que estes as fornecerem de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política, nas quais estão incluídas, por exemplo:
Classificação dos dados:

Dados de Cadastro

Descrição dos dados:

Informações para o cadastro do usuário no site da FGPós para recebimento de informações

Tipos de dados:

Nome completo, e-mail e telefone celular (WhatsApp)

2.2. Ao se cadastrar o site FGPós, o usuário está ciente de que a FGPós poderá utilizar acessar dados das suas redes sociais, tais como o Facebook, Linkedin e Instagram, sendo certo que informações que a FGPós poderá obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço de rede social.
2.6. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a FGPós poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais, quando operacionaliza os seus próprios cursos, quanto operadora de dados pessoais, quando coleta dados pessoais para algum parceiro seu, a depender das circunstâncias e caso concreto.

 

3. Utilização das informações pessoais
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos.
3.2. A FGPós utilizará os dados pessoais para:
a) fazer contato com o titular e fornecer as informações que lhe forem solicitadas e formar perfil para marketing direto.
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre cursos e serviços ofertados. Como estas informações são importantes para interação com a FGPós, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação;
c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da FGPós, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados;
d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;
e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.
3.2.1. A FGPós realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
3.3. O Consumidor fica ciente que, caso não deseje mais receber e-mails promocionais, deverão fazer pedido de descadastramento ou bloqueio da lista de email.
3.4. Caso a FGPós utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

 

4. Compartilhamento de informações pessoais
4.1. A FGPós não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a FGPós poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
4.2. A FGPós poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com operadores, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
4.3. A FGPós poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da FGPós, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da FGPós, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança.
4.5. Sempre que solicitado, a FGPós compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
4.5.1. Nestas situações, a FGPós cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a FGPós ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

 

5. Armazenamento de informações pessoais
5.1. As informações pessoais coletadas pela FGPós serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
5.2. A FGPós armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
5.3. A FGPós emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
5.3.1. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a FGPós irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

 

6. Transferência Internacional de dados
6.1. A FGPós poderá não realiza transferências internacionais de dados, exceto nas hipóteses de seus parceiros estarem localizados em outros países, circunstâncias em que estabeleceremos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

 

7. Direitos dos usuários
7.1. Os usuários podem solicitar à FGPós, de forma fácil e acessível, através do nosso formulário web no Portal de Privacidade ou do e-mail dpo@fgpos.com.br, ou meio do portal FGPós, requisição do titular:
(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) o acesso aos dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.
7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a FGPós estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o serviço proposto.

 

8. Utilização do site FGPós por menores e incapazes
8.1. Ao se cadastrar o site FGPós, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar o site FGPós e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao site FGPós por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

 

9. Cookies e outras tecnologias
9.1. A FGPós possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

 

10. Disposições Gerais
10.1. Ao navegar pelo site FGPós e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FGPós se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade do site FGPós, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site FGPós. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a FGPós comunicará os usuários adequadamente.
10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a vigorar, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
10.5. A comunicação entre a FGPós e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados o site FGPós, sobretudo por meio do e-mail do Suporte dpo@fgpos.com.br, ou pelo formulário web – requisição do titular para exercício de direitos
10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a FGPós serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto-SP, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a esta Política de Privacidade